Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Ação de execução de honorários

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.